Câmara aprova MP sobre tributação de bebidas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (14) a Medida Provisória 436, que dispõe sobre a tributação das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e água).

JT defere indenização por dano moral a empregado preso por culpa da empregadora

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que condenou duas construtoras e um clube campestre a pagar indenização por danos morais a um empregado que foi preso em flagrante pela Polícia Florestal ao executar obra em área de preservação ambiental sem autorização expressa.

Aposentado pode receber indenização por incapacidade

Aposentado ganha o direito de receber indenização de seguradora por apresentar invalidez permanente, e por estar previsto no contrato o direito ao benefício.

Câmara aprova Lei Geral do Turismo

Estado é obrigado a custear tratamento médico

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

CSS é constitucional e não-cumulativa, defende Toffoli

Justiça estende prisão de Fritzl por mais dois meses

OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Vidros dos carros poderão ficar mais escuros

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário